A lei aprovada no Senado no ano passado estabelecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco histórico na área ambiental,e pode mudar em curto tempo a maneira como poder público, empresas e consumidores lidam com a questão do lixo. Entre as novidades, a nova lei obriga a logística reversa – o retorno de embalagens e outros materiais à produção industrial após consumo e descarte pela população.
As regras seguem o princípio de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos dessa cadeia, desde as fábricas até o destino final. Os municípios, por exemplo, ganham obrigações no sentido de banir lixões e implantar sistemas para a coleta de materiais recicláveis nas residências. Hoje, apenas 7% das prefeituras prestam o serviço.
“A lei consagra no Brasil o viés social da reciclagem, ao reforçar o papel das cooperativas de catadores como agentes da gestão do lixo, com acesso a apoio financeiro, podendo também fazer a coleta seletiva nos domicílios”, destaca Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem.
Existem no país cerca de 1 milhão de catadores, em sua maioria autônomos, que trabalham em condições precárias e sob exploração de atravessadores. Empresas que já adotam práticas em favor da reciclagem, dentro do conceito de sustentabilidade, terão maior campo para expansão. “A partir de regras claras”, diz Bicca,
“A reciclagem finalmente avançará no país, sem os entraves que a inibiam, apesar dos avanços na última década por conta do dilema ambiental”. E ele acrescenta: “Sem um marco regulatório nacional, a gestão do lixo estava ao sabor de leis estaduais que variam de região para região e, em alguns casos, impõem taxação e metas para a recuperação de embalagens após o consumo”.
O empresário lembra que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país perde R$ 8 bilhões por ano ao enterrar o lixo reciclável, sem contar os prejuízos ambientais.
Com informações do Planeta Sustentável
Comentário de José Artur
O lixo é um dos maiores problemas das cidades, e a tendência é que esse desafio aumente exponencialmente nas próximas décadas. Até hoje, a prática comum é jogar esse assunto para debaixo do tapete, como acontece em Campina Grande. Porém, quanto mais demorarmos a encarar esse problema de frente, maior – literalmente – ele ficará.
Precisamos buscar experiências de outras cidades que tiveram sucesso no trato dos resíduos sólidos, para aplicarmos na nossa região. O consórcio entre municípios é uma iniciativa importante, afinal de contas, ações conjuntas sempre têm maior potencial. Mas, a solução não pode se restringir ao descarte nos aterros sanitários.
Além de um desafio, um problema, o lixo também pode ser encarado como uma oportunidade. O trabalho de reciclagem gera emprego e renda para o sustento de milhões de famílias. Uma ação que o governo municipal pode e deve adotar nesse sentido é oferecer suporte aos catadores, estimulando e ajudando na formação de cooperativas, para eliminação da figura do atravessador e oferta de melhores condições de trabalho, bem como criando normas e campanhas que incentivem a separação do lixo reciclável.
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