Se o combate à criminalidade não é atribuição constitucional da gestão municipal, mas, por outro lado, o crescimento da violência impõe a urgente necessidade de integração e união de forças entre todas as esferas públicas, o que pode ser feito? Uma das principais ações que a prefeitura de uma cidade pode implementar é disponibilizar-se a uma efetiva parceria com o estado, através da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, e dos órgãos que atuam no combate à violência e às drogas.
Essa parceria pode, inclusive, favorecer a instalação de unidades de Polícia Comunitária, um importante mecanismo de combate ao crime. A gestão municipal contribuiria com a estrutura e outros meios possíveis, além de atuar politicamente junto ao governo estadual para a otimização das ações e ampliação da presença da Polícia Comunitária nos bairros.
Outro ponto relevante é a organização devida da Guarda Municipal, que não deve ser instituída para que os agentes sejam transformados em porteiros, nem muito menos em força repressora contra ambulantes ou moradores de rua. A Guarda pode e deve garantir a segurança em logradouros públicos, inclusive áreas de lazer e pontos de freqüente ação de marginais. Mas, dentro das suas atribuições, precisa ter uma atuação mais abrangente, objetivando coibir, por exemplo, os “pequenos crimes”.
Para gerenciar a Guarda Municipal e coordenar ações integradas com o Estado, uma cidade do porte de Campina Grande precisa de uma Secretaria Municipal da Segurança. Além da ação integrada com a gestão estadual (seja o governo um aliado ou adversário partidário, não importa), a pasta também implementaria ações preventivas em parceria com outras secretarias municipais, como Educação, Assistência Social e Saúde.
Trabalhando em conjunto, seria possível acompanhar ex-apenados e os chamados “albergados”, grupos-alvo de boa parte dos casos de homicídios da cidade. A prefeitura também poderia inserir em contrato com construtoras e empreiteiras a exigência de contratação de determinado percentual de “albergados”, além de firmar convênios para capacitação de apenados, em cursos que formem pedreiros, marceneiros, serralheiros... ou seja, profissionais capacitados a exercer um ofício que tem grande demanda.
Todas essas ações têm um custo, mas nada que inviabilize sua execução. É preciso ter vontade política, disposição, competência e saber usar devidamente os recursos públicos. Até porque o custo maior é a tragédia de uma escalada cada vez mais acelerada da violência, aterrorizando a população e ceifando a vida de tantos campinenses.
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